Últimas Notícias

• 07/04/2021 - Condomínio terá que regularizar licença ambiental e demolir construções existentes

  Juízo determinou que os réus promovam, no prazo de seis meses, a regularização do empreendimento junto ao Poder Público, com a implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), demolição de construções eventualmente erguidas no local e a recuperação da flora.
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• 18/07/2017 - AGU assegura demolição de construções ilegais às margens de rodovias federais no Pará

  A atuação resultou na remoção de construções que ultrapassaram o limite da faixa de domínio das estradas e que eram mantidas mesmo após os proprietários desobedecerem as ordens de demolição e retirada do material
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• 22/11/2016 - MPF pede demolição de construções ilegais em Santo Antônio de Jesus/BA

  Apuração do órgão constatou construção irregular de bares, oficinas e “puxadinhos” em imóveis destinados ao programa no município; prefeitura e Caixa são alvo de ação
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• 09/05/2016 - TRF5 mantém decisão que determinou a desocupação do Recanto do Manguezal/SE

  A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra União, Ibama, Emurb e município de Aracaju
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